22/07/2010 08:14
No Limiar da Insegurança
Desacato
Sou servidor público do município de Tramandaí. Exerço com honradez e de forma exemplar minhas atividades. Nestes dez anos de carreira pública jamais tive problemas em exercer minhas funções. Trabalho diretamente com a população mais carente deste município.
Há dez anos, dedico quase onze horas do meu dia em atendimentos sociais essenciais a este público. Acima disso, comprometo-me com a integridade física e psicológica , diariamente, de centenas de crianças dos arredores da Instituição a qual estou lotado, e que, são participantes de oficinas na mesma. São usuários de nossos projetos, moradores dos bairros Agual, SF I, SF II e Litoral. Mas isto não fora o bastante, para evitar que no dia 05 de julho deste ano, eu me tornasse mais uma vítima de agressão covarde por parte de um morador dos arredores.
Mesmo, atendendo ao público, sempre com um sorriso no rosto e da forma mais cordial possível, até aqueles que não merecem tal tratamento, um cidadão achou-se no direito de agredir-me fisicamente no exercício de minhas funções como servidor, e pior, no meu ambiente de trabalho. Observo que de acordo com o código penal isto é crime passível de prisão conforme o texto da seguinte lei:
Desacato- Código Penal Brasileiro
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Também devemos referir o seguinte artigo do mesmo Código:
Lesão Corporal- Código Penal Brasileiro
Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Assim sendo, estou amparado pela lei e por ela deveria estar protegido, não é!? Não, não aqui! Após passado o constrangimento da agressão bem como o estresse causado pelo fato, deti-me demoradamente analisando o ocorrido e refletindo até quando seremos alvos fáceis destes desocupados e covardes. Que preferem mendigar e usurpar bens e ou nossa paz, a trabalhar em um serviço digno e recompensador. Mas não serei mais um a calar. Não serei mais um a render-me ao medo constante. Já se faz hora. O momento do grito ensurdecedor nos ouvidos surdos de nossos legisladores chegou. Basta desta infâmia contra trabalhadores honestos e pais de família. Além da violência sofrida, fui ameaçado de morte pelo desorientado cidadão. Que estava fora de si pelo uso abusivo do álcool e possivelmente sob influência de drogas pesadas. Devemos salientar que, depois do Crak, nossas vidas não são mais as mesmas. Pessoas estão perdendo sua humanidade com esta maldita droga. E nós, não adeptos desta loucura ridícula, sofremos as conseqüências. Poderia ficar aqui enumerando direitos que perdemos a cada dia. Mas faltariam linhas para tal. Quero aproveitar este espaço privilegiado, que outros tantos não possuem, para além deste desabafo, agradecer ao Secretário responsável pela Pasta da Ação Social aqui do município o Tenente Coronel Luiz Carlos Gauto da Silva. Que diante do ocorrido portou-se como um exemplo para os demais. O mesmo, apresentou-se de imediato e assegurou que o agressor fosse detido pela Brigada Militar. Acompanhou-me em todos os procedimentos legais logo após, e nestes dias que se sucederam, mostrou-se incansável em resguardar seus funcionários. Parabéns secretário pela forma com que ages diante desta pasta. Com certeza se algo tirei de bom deste infortúnio, foi descobrir que ainda podemos contar com cidadãos como o Coronel Gauto. Agradeço como funcionário e cidadão. Pena daqueles que encontram-se por aí, subjugados pela violência, sem defesa alguma. Sofro por eles e por mim. Mesmo com tudo isso, ainda acredito na transformação desta sociedade. Não mais pelos punhos ou pelas armas, mas pelas atitudes de homens de honra. Considero-me um destes homens, e assim sendo, não desistirei de seguir vislumbrando algo melhor mais adiante. Aonde nem todos os olhos ainda são capazes de repousar.
Fernando Lopes da Silva
